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Termos de uso da Kzas

Os presentes termos regulamentam o uso do site da Kzas Tecnologia e Investimentos Ltda. (Kzas), inscrita no CNPJ sob o nº 32.891.978/0001-87 e no CRECI 034110-J, sediada em São Paulo, na Rua Quintana, 753, cj 71, São Paulo-SP, CEP 04569-900 e são divididos em Capítulos:

Os demais Termos referentes a campanhas e promoções, apesar de estarem à parte, devem ser interpretados levando em consideração as disposições contidas nos presentes Termos de Uso da Kzas.

A) Termos gerais de uso da Plataforma KZAS

1. Considerações iniciais

Kzas é uma empresa especializada na intermediação na compra e venda de imóveis que tem por objetivo promover uma nova experiência ao Usuário nas transações imobiliárias, mediante Comissão de Corretagem conforme aqui previsto.

A atuação da Kzas inclui os Serviços de auxílio ao Usuário na escolha do imóvel ideal através dos critérios de combinação (match) de acordo com suas preferências cadastradas, visitação aos imóveis acompanhadas por um corretor de imóveis da Kzas (Agente Kzas) ou visitação virtual através da Plataforma/Site da Kzas (www.kzas.ai), bem como na prestação de serviços de assessoria na obtenção de financiamento bancário (Kzas Krédito) e na documentação necessária para a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel.

Todos os Termos ficarão à disposição do Usuário para que possa acessar a qualquer momento e eventuais dúvidas, elogios e reclamações a eles referentes poderão ser endereçadas a ajuda@kzas.ai

2. Aceite aos Termos de Uso da Kzas.

O acesso e uso da Plataforma presume o aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

O aceite dos Termos pelo Usuário é considerado como uma livre manifestação de vontade pela qual se declara ciente e de acordo com todo o conteúdo neles previstos, sendo que, no caso de discordância, deverá se abster de usar a Plataforma da Kzas.

Além disso, deverá se manter atualizado, acessando sempre o conteúdo dos Termos, uma vez que poderá sofrer alterações a qualquer momento, em razão das adequações necessárias ao longo do tempo. As novas versões dos Termos entram em vigor no momento da publicação no Site.

Toda a comunicação entre o Usuário e a Kzas deverá ser feita através do e-mail ajuda@kzas.ai para serem consideradas válidas.

Toda a comunicação entre a Kzas e o Usuário feita através do e-mail cadastrado será considerada válida.

3. Glossário

O objetivo deste Glossário é de facilitar a interpretação dos Termos de Uso da Kzas.

Usuário: Toda e qualquer pessoa, independente de cadastro, que acessa ou utiliza a Plataforma ou Serviços da Kzas.

Proprietário ou Vendedor: é o Usuário titular do imóvel ou seu representante, responsável pelo cadastro do imóvel disponível para venda na Plataforma.

Comprador: é o Usuário que pretende comprar Imóvel na Plataforma;

Cadastro do imóvel: Cadastro feito pelo responsável pelo imóvel contendo informações mínimas determinadas sobre as características, dados, imagens e vídeo que ficarão visíveis na Plataforma para outros usuários e o público em geral.

Agente Kzas: Todos os membros pertencente à equipe Kzas, incluindo setores de atendimento, financeiro, jurídico, crédito imobiliário, documentação e corretores de imóveis, devidamente cadastrados no CRECI.

Diligência Documental: consiste no procedimento de obtenção e análise dos documentos relativos ao Vendedor, ao Comprador e ao imóvel, necessários para a segurança jurídica da negociação.

Proposta: É a proposta comercial feita pelo Comprador para a compra do imóvel cadastrado, através da Plataforma, com ou sem a assessoria e intermediação de um Agente Kzas, que consiste no preço e forma de pagamento para compra do imóvel.

Compromisso de Venda e Compra (CVC): É o contrato que, ao ser assinado pelas partes após o fechamento da Proposta, vincula as partes na compra e venda de um imóvel. Este contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, podendo, porém, ser desfeito no caso de constar algum apontamento no imóvel ou em nome do Vendedor que inviabilize a negociação ou no caso de não obtenção do financiamento bancário pelo Comprador.

Sinal: É o pagamento inicial definido em contrato, feito pelo Comprador no prazo de 5 (cinco) dias da data da assinatura do CVC, o qual ficará custodiado na conta da Kzas (modalidade Escrow), tão logo esta ferramenta esteja disponível. O valor será liberado ao Vendedor se e quando o negócio se concretizar, descontando-se o valor da Comissão de Corretagem aqui prevista. Este valor poderá ser usado para indenizar as partes no caso de desistência imotivada pelo Comprador.

Entrada: É o pagamento feito pelo Comprador no caso de financiamento bancário. Este pagamento é feito após a apresentação da documentação do Vendedor e do imóvel, objeto da Diligência Documental.

Saldo do Preço: É o restante do valor a ser pago pelo Comprador ao Vendedor. No caso de compra com pagamento à vista, este valor será pago após a Diligência Documental, a ser depositado em custódia na conta da Kzas e liberada ao Vendedor quando da assinatura da Escritura Definitiva. No caso de financiamento bancário, este Saldo do Preço será composto pelo valor a ser financiado e, portanto, a Instituição Bancária (Banco) irá depositar diretamente na Conta do Vendedor após a assinatura do Contrato de Financiamento.

Comissão de Corretagem: é a remuneração de Kzas pelos serviços de intermediação da venda e compra do imóvel cadastrado na Plataforma e se caracteriza por todos os meios de aproximação das Partes (Comprador e Vendedor), incluindo qualquer forma de Atendimento prestado por um Agente Kzas, presencial ou virtual.

4. Acesso à Plataforma e aos Serviços Kzas

Para acesso aos Serviços da Plataforma o Usuário deverá fazer um cadastro prévio, que consiste no fornecimento de seus dados pessoais e o aceite aos Termos de Uso. Todas as informações fornecidas pelo Usuário serão mantidas em segurança pela Plataforma nos termos da Política de Privacidade.

Haverá apenas um Usuário por CPF, podendo o Usuário figurar ora como Vendedor ora como Comprador.

O Usuário é exclusivamente responsável por todas as informações cadastradas relativas aos seus dados pessoais e do(s) imóvel(is) cadastrado(s), inclusive perante terceiros, devendo cuidar para que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras. Verificada qualquer inconsistência no cadastro do Usuário e/ou do imóvel poderá ficar suspenso até que a situação seja regularizada e, em casos mais graves, o Usuário poderá ter o cadastro cancelado, segundo os critérios da Kzas, não cabendo qualquer tipo de indenização ou reparo e ainda o Usuário ficará sujeito às sanções previstas em lei.

Para tanto o Usuário deverá ser civilmente capaz nos termos da legislação vigente e não poderá incluir conteúdo ilícito ou que, de qualquer forma, prejudique a imagem ou o funcionamento da Plataforma.

O Usuário é responsável pelo uso da Plataforma, incluindo operações e negociações. Para tanto deverá manter sigilo de seus dados de acesso, para que terceiros não utilizem a Plataforma em seu nome. Em caso de suspeita de violação de suas credenciais, o Usuário deverá contatar imediatamente Kzas pelo e-mail institucional indicado no início destes Termos.

Kzas usará critérios próprios de validação do Usuário e do imóvel cadastrado para venda. Para tanto, o Usuário deverá fornecer um e-mail e um número de celular que ficarão vinculados ao seu CPF e, em relação ao imóvel, Kzas poderá solicitar informações cadastrais sobre o imóvel para validá-lo, garantindo a confiabilidade do site. A não aprovação de cadastro não gera qualquer direito a indenização ou reparação ao usuário.

A Plataforma conterá os serviços de intermediação dos imóveis dispostos no site www.kzas.ai e todos os serviços de auxílio e assessoria até a finalização do negócio. Para isso, Kzas criou um sistema de Match, que é a busca de imóveis cadastrados de acordo com as preferências do Comprador mantida e atualizada constantemente por uma equipe especializada com a finalidade de proporcionar maior eficiência nos resultados das buscas por imóveis (matches).

Os Proprietários dos imóveis podem contar com o auxílio da equipe de atendimento Kzas para cadastrarem seus imóveis incluindo descrição de acordo com os critérios de informações e detalhes com a finalidade de aumentar a possibilidade de Match, além de imagens e vídeos que podem ser usados para visitação virtual. Adicionalmente, Kzas mantém uma equipe própria de Agentes Kzas para atendimento dos Compradores, auxílio na busca de imóveis e visitação presencial com agendamento prévio pela Plataforma. Os Agentes Kzas participarão ativamente nas negociações que incluem a Proposta, o Compromisso de Venda e Compra e a Escritura Pública de Venda e Compra ou Contrato de Financiamento, conforme a forma de pagamento do preço acordada entre as partes.

Kzas também disponibiliza gratuitamente o Serviço Kzas Krédito, que auxilia o Comprador na obtenção do Financiamento Imobiliário, incluindo simulações de cálculo, pré aprovação de crédito e contratação do serviço com uma instituições financeiras parceiras da Kzas.

5. Uso da Plataforma pelo Proprietário.

5.1. Cadastro de Imóveis

Os imóveis poderão ser cadastrados gratuitamente na Plataforma para serem divulgados ao público em geral, conforme estratégias adotadas pela Kzas. O cadastro poderá ser feito pelo Proprietário ou seu representante legal devidamente autorizado que será exclusivamente responsável pelas informações inseridas, ainda que com o auxílio de um Agente Kzas.

Os imóveis cadastrados deverão atender alguns critérios estabelecidos por Kzas que incluem preceitos de boa-fé e de segurança jurídica, imprescindíveis para a utilização dos Serviços disponíveis na Plataforma.

Para tanto, o Proprietário deve preencher as condições mínimas para venda do imóvel: a) ser proprietário ou titular dos direitos sobre o imóvel, b) não ter apontamentos no seu CPF ou do cônjuge ou companheiro que impeçam a negociação, que possam atribuir à negociação caráter de fraude contra credores por esvaziamento patrimonial; c) não ter apontamentos que indisponibilizem o imóvel para venda.

Ao cadastrar o imóvel na Plataforma, o Usuário autoriza a visualização das informações e imagens (fotografia, vídeo e voz) nele contidas por outros Usuários ou pelo público em geral através de divulgação por Kzas em redes sociais e na mídia em geral.

O Usuário autoriza Kzas a buscar por informações acerca da situação do imóvel e do Usuário para validação do cadastro. Eventuais apontamentos encontrados serão submetidos ao Proprietário para providências podendo ser condicionantes à sua disponibilização na Plataforma.

Eventuais inconsistências encontradas pelos usuários deverão ser reportadas à Kzas através do e-mail institucional indicado no início destes Termos.

Será permitido um único cadastro de cada imóvel na Plataforma. Corretores de imóveis que não fazem parte da equipe Kzas deverão firmar acordo de parcerias e obter autorização por escrito para utilizar a Plataforma.

O cadastro deverá conter todas as informações referentes ao imóvel conforme o formulário disponibilizado pela Plataforma, não sendo permitido incluir nas informações cadastradas qualquer forma de identificação de contato com o Vendedor com o intuito de concretizar o negócio excluindo a intermediação da Kzas.

É possível ao Vendedor cadastrar um imóvel locado, contudo deverá: a) informar esta condição nas informações; b) observar e cumprir a lei de locações, especialmente no que diz respeito ao direito de preferência do inquilino na compra do imóvel; c) cumprir o contrato de locação; d) definir com o inquilino e disponibilizar no site os horários de visitação; e) ficará exclusivamente responsável por eventuais danos causados pela não observação da lei, do contrato de locação e destes Termos perante o inquilino e perante terceiros.

O Proprietário/Vendedor declara estar ciente e de acordo com os Termos para divulgação e negociação do imóvel de sua titularidade, e ao firmar o Compromisso de Venda e Compra ficará vinculado às suas cláusulas e condições.

O cancelamento do cadastro do imóvel poderá ser feito a qualquer momento pelo Usuário na Plataforma, exceto se o contrato de venda e compra já estiver assinado, uma vez que é irretratável e irrevogável.

Kzas, a seu exclusivo critério e independentemente de justificativa, poderá descontinuar a Plataforma, suspender ou excluir qualquer imóvel cadastrado, alterar sua política de preços e subsídios, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito indenizatório ou de reparação ao Usuário ou terceiro.

5.2. Imagens e Vídeos do Imóvel

Os cadastros de imóveis deverão conter fotografias e vídeos do interior do imóvel, podendo ser um “videotour”, para possibilitar uma visualização das reais condições, características e tamanho do imóvel.

O Usuário autoriza a produção das imagens por um profissional parceiro Kzas, mediante prévio agendamento, e autoriza expressamente sua publicação adicionalmente ao restante da descrição do imóvel na Plataforma e em todos os meios de comunicação para divulgação da venda do imóvel, incluindo plataformas parceiras, bem como para propaganda e marketing de Kzas.

As imagens serão de propriedade de Kzas e não serão disponibilizadas ao Usuário nem poderão ser usadas em sites concorrentes ou imobiliárias sem a expressa autorização de Kzas.

O Usuário está ciente e de acordo que Kzas não poderá ser responsabilizada pela qualidade ou conteúdo das imagens e vídeos, ou mesmo pela conduta do profissional parceiro na visita ao imóvel. Kzas envidará esforços para manter uma equipe parceira de qualidade, devendo o Usuário enviar reclamações e comentários a esse respeito para o e-mail institucional indicado no início destes Termos.

O Usuário deverá observar as regras condominiais sobre acesso de prestadores de serviços, segurança e proteção à imagem, não podendo Kzas ser responsabilizada por quaisquer eventos ou fatos que violem tais regras.

5.3. Divulgação dos Imóveis Cadastrados.

O Usuário está ciente e de acordo que, além da disponibilização do imóvel no site Kzas, como forma de ampliar sua visibilidade, poderá aparecer em sites de terceiros, de escolha exclusiva de Kzas, incluindo sites de buscas, de classificados, redes sociais, Youtube e outros que ofereçam formas de divulgação, ficando exposto aos Usuários deste sites.

Os sites de terceiros possuem regras próprias, sobre as quais a Kzas não poderá ser responsabilizada perante os Usuários ou terceiros. Kzas poderá incluir ou excluir o imóvel destas plataformas, custear ou subsidiar eventuais cobranças, tudo a seu exclusivo critério, independente de aviso ou notificação prévia.

Eventuais cobranças serão devidamente submetidas à aprovação do Proprietário.

A disponibilização para visualização do imóvel ficará condicionada aos critérios de busca preenchidos pelos Usuários e pelo sistema de Match, sendo que todas as informações contidas no cadastro são de exclusiva responsabilidade do Proprietário.

O Usuário é responsável por confirmar as informações sobre o imóvel, suas características e condições, sua situação jurídica e do Vendedor antes de fechar o negócio.

5.4. Atendimento aos Usuários e Agendamento de Visitas.

Kzas mantém uma equipe de agentes (Agentes Kzas) disponível para atendimento e auxílio aos Usuários via chat, whatsapp, e-mail e por telefone, meios estes disponíveis na Plataforma. Todo movimento feito na Plataforma pelos Usuários ficará registrado no sistema da Kzas e poderá ser monitorado para evitar fraudes.

As visitas poderão ser feitas virtual ou presencialmente pelos Usuários e o agendamento será feito prioritariamente pela Plataforma, podendo o Usuário, alternativamente, solicitar auxílio a o Agente Kzas por um dos meios de comunicação disponíveis na Plataforma.

O Proprietário indicará na Plataforma os horários disponíveis para visitação e a forma de acesso ao imóvel, ficando responsável por manter as informações atualizadas e observar as regras condominiais de horário de acesso para visitação, ficando inteiramente responsável pelo cumprimento de tais normas.

As visitas poderão ser canceladas pelo Proprietário respeitando uma antecedência mínima necessária para evitar transtornos aos demais Usuários.

Kzas poderá suspender o cadastro do imóvel se constatar inviabilidade de visitação tanto pela falta de atualização da agenda ou pela constante indisponibilidade do Proprietário.

A confirmação do agendamento poderá ser condicionada à disponibilidade do Agente Kzas e poderá sofrer variações de acordo com o volume de visitas e conciliação das agendas.

A visita poderá ser acompanhada por um Agente Kzas e por um ou mais candidatos à compra do imóvel, ficando sua entrada no imóvel condicionada à autorização pelo Vendedor. A responsabilidade pela pontualidade, eventuais cancelamentos, não comparecimento, falta de autorização, disponibilização das chaves pelo Vendedor não poderá recair sobre Kzas.

A disponibilização de chaves de acesso em portarias, caixa tipo porta-chaves ou qualquer outra forma de acesso é de responsabilidade exclusiva do Proprietário, não podendo ser Kzas responsabilizada por mau uso por Usuários ou terceiros.

Poderá ser solicitada uma avaliação do Agente Kzas ao final da visita para aprimoramento da qualidade dos Serviços Kzas.

6. Propostas para compra de imóveis

As Propostas serão feitas prioritariamente pela Plataforma, podendo o Usuário, a qualquer momento, solicitar auxílio de um Agente Kzas através dos canais disponíveis de atendimento para auxílio no preenchimento e na mediação da negociação.

O Usuário deverá preencher o formulário de proposta com informações mínimas obrigatórias, dentro de suas reais condições financeiras. O Usuário deverá atentar-se para preencher o formulário disponibilizado pela Plataforma para o imóvel pretendido e clicar em “ENVIAR PROPOSTA”.

Todas as Propostas serão feitas na Plataforma mas poderão ser analisadas por um Agente kzas antes de serem submetidas ao Proprietário. Possíveis inconsistências no imóvel ou na Proposta, serão reportadas ao Comprador e, não podendo ser sanadas, a Proposta será cancelada.

As Propostas serão enviadas ao Vendedor pela Plataforma e conterão apenas as informações essenciais para sua análise, sem, contudo, revelar a identidade do Comprador. No caso de pagamento por meio de financiamento bancário, será feita uma análise e pré-aprovação de crédito por um consultor de crédito imobiliário que será oferecida gratuitamente ao Comprador.

No caso de o Comprador possuir Carta de Crédito de algum Banco ou Consórcio poderá ser solicitada para análise por um Agente Kzas.

A pré-análise de crédito é feita para otimizar e tornar mais eficaz o processo de compra, de modo que, verificado qualquer impedimento ou limitação no crédito do Comprador que possa inviabilizar a compra do imóvel na forma proposta ou inicialmente pretendida, um consultor de crédito imobiliário poderá auxiliar o Comprador sobre as alternativas possíveis de financiamento.

A Proposta será encaminhada ao Proprietário através da Plataforma com as informações referentes ao Comprador e à sua capacidade financeiras que Kzas entender importantes para análise.

A Proposta e eventual contraproposta terão prazo concedido por Kzas para resposta, podendo ser cancelada automaticamente no caso de inércia de qualquer das partes, necessitando de novo procedimento após o seu cancelamento. A Proposta também poderá ser cancelada a qualquer momento pelas partes antes da assinatura do Compromisso de Venda e Compra.

Enquanto o imóvel estiver sob negociação, as partes não ficam vinculadas e, portanto, o imóvel poderá receber novas Propostas que serão submetidas ao Proprietário para decidir a mais conveniente, podendo recusar todas elas a seu exclusivo critério.

O Usuário poderá fazer propostas simultaneamente em mais de um imóvel, podendo ser limitado por Kzas a seu exclusivo critério. Se for caracterizado comportamento abusivo no uso da ferramenta ou suspeito por parte do Usuário, Kzas se reserva o direito de suspender e/ou cancelar seu cadastro na Plataforma.

7. Compromisso de Venda e Compra

Concluídas as fases acima e, sendo a Proposta aceita pelo Proprietário, as partes assinarão o Compromisso de Venda e Compra, cujas condições gerais aqui previstas constam no contrato padrão e já estão previamente aprovadas pelas partes nos Termos do Compromisso de Venda e Compra. Fica a critério do Comprador e Vendedor a utilização de outro modelo para o Compromisso de Venda e Compra, não assumindo Kzas, nesse caso, qualquer responsabilidade sobre tal documento.

Eventuais acordos feitos fora da Plataforma não serão registrados no contrato e ficarão seus termos sob exclusiva responsabilidade das partes.

Enquanto não assinado o Compromisso de Venda e Compra, o imóvel permanecerá disponível no site para eventuais novas propostas e, mesmo após o aceite, as partes não poderão alegar qualquer expectativa de direito no caso de desistência ou cancelamento da proposta.

Assinado o Compromisso de Venda e Compra pelas partes o imóvel será bloqueado e o imóvel não poderá mais receber Propostas, estando, a partir deste momento as partes vinculadas e comprometidas em cumprí-lo.

8. Diligência Documental

Toda a venda e compra imobiliária deverá seguir preceitos de boa-fé nos parâmetros da legislação vigente e do entendimento jurisprudencial atual.

Assim sendo, o Vendedor deverá demonstrar que está apto a dispor do imóvel e que a venda não trará qualquer tipo de prejuízo a terceiros, devendo apresentar as certidões negativas de débito, de distribuidores forenses e de protestos em seu nome, de seu cônjuge ou companheiro(a) e certidões negativas de débito relativas ao imóvel, conforme a relação prevista no contrato assinado.

Kzas oferece este serviço de busca e análise documental podendo, a seu critério, fazê-lo gratuitamente ou mediante cobrança de taxas, desde que previamente informado às Partes, devendo, contudo, a decisão final de aprovação ser expressa pelo Comprador. No caso de apontamentos em nome do Vendedor ou seu cônjuge/companheiro(a), este deverá apresentar as certidões explicativas que serão submetidas à aprovação pelo Comprador.

O Comprador compreende o conceito de aquisição de boa-fé e as consequências jurídicas de assumir os riscos de uma compra com apontamentos, ficando aconselhado a consultar um advogado se entender que a documentação necessita de análise mais detalhada.

Os Agentes não estão autorizados a dar conselhos e orientações para decisão de tomada de qualquer risco do negócio pelas partes, ficando a Kzas isenta de toda e qualquer responsabilidade por conteúdo ou orientação diversa ao constante nestes Termos.

A política de gratuidade ou subsídio na obtenção da documentação poderá ser alterada pela Kzas a qualquer momento, sem prévio aviso, ficando claro que a responsabilidade pelo custeio de toda a documentação para habilitar a venda é do Proprietário.

11. Escritura Definitiva de Venda e Compra e Contrato de Financiamento

Aprovados os documentos apresentados pelo Vendedor e aprovado o Financiamento bancário ao Comprador as partes assinarão a Escritura Definitiva de Venda e Compra, para o caso de pagamento à vista ou o Contrato de Financiamento, quando o pagamento for financiado.

A prerrogativa na escolha do tabelião para a lavratura da escritura definitiva é do Comprador, contudo Kzas poderá indicar um Tabelião parceiro, cujos termos da escritura definitiva já estarão aprovados e de acordo com o compromisso de venda e compra, agilizando mais esta etapa do processo.

As custas e emolumentos da lavratura da escritura e o contrato de financiamento e seus respectivos registros na matrícula são exclusivamente do Comprador e não estão incluídas no preço.

12. Comissão de Corretagem

Kzas exerce o papel de intermediadora devidamente inscrita no CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, conforme mencionado na qualificação no cabeçalho destes Termos, tendo a função de aproximação e auxílio às partes interessadas na compra e venda de imóveis.

Pelos serviços de intermediação imobiliária, Kzas fará jus ao recebimento do equivalente a 6% (seis) por cento do valor total da Venda que deverá ser paga.

Todos os demais Serviços disponíveis pela Plataforma tem o objetivo de facilitar, agilizar e otimizar o processo de compra e venda de imóveis. Assim, fica facultado ao Usuário utilizá-los ou não e a remuneração devida à Kzas independe da oferta de tais serviços, gratuitamente ou mediante pagamento.

Em que pese a oferta de gratuidade e/ou subsídio dos Serviços da Kzas, as condições poderão ser alteradas sem prévio aviso e começarão a valer no momento a publicação dos novos Termos de Uso no site.

Os valores poderão corresponder à remuneração da Kzas ou de terceiros que atuam em parceria e assim serão contabilizados e considerados para efeito de emissão de Nota Fiscal.

O atraso no pagamento de quaisquer valores ensejam a aplicação de multa, juros e correção monetária previstos em contrato.

Eventuais tolerâncias ou falhas na cobrança de quaisquer valores previstos nestes Termos poderão ser exigidos por Kzas observando os prazos legais, não cabendo qualquer alegação de renúncia a quaisquer direitos creditórios.

13. Condições gerais de obrigações e responsabilidades

Todas as normas, leis e regulamentos vinculam e obrigam as partes ao seu integral cumprimento, incluindo as normas relativas ao uso geral da internet, os Termos de Uso deste site, as leis gerais civis e específicas de cada contratação, especialmente as normas específicas para corretores de imóveis divulgadas pelo CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis a que Kzas está sujeita.

Para o uso da Plataforma e dos Serviços Kzas, o Usuário deverá estar apto e ser civilmente capaz de acordo com o enquadramento do Código Civil Brasileiro vigente (Lei 10.406/02), ficando sujeito às sanções previstas no caso de descumprimento.

Kzas é a única detentora dos direitos autorais e de propriedade da Plataforma, incluindo desenhos gráficos e códigos fonte, marca, logotipos, nomes comerciais. Eventuais marcas utilizadas no site de propriedade de terceiros, objeto de parcerias, também podem estar protegidas por leis autorais nacionais e internacionais e devem ser respeitadas, não podendo ser utilizadas, copiadas, reproduzidas, ficando o(s) infrator(es) sujeito(s) às sanções civis e criminais previstas pelo ordenamento jurídico vigente.

Todo o conteúdo inserido na Plataforma pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo imagens, vídeos, marcas, textos e será utilizado por Kzas na divulgação do imóvel, bem como para propaganda e marketing da Plataforma. Eventual necessidade de autorização prévia para uso do conteúdo cadastrado pelo Usuário na Plataforma é de inteira responsabilidade do Usuário não podendo a Kzas ser questionada ou responsabilizada.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Eventuais declarações judiciais de nulidade de qualquer cláusula ou condição deste instrumento não anularão as demais disposições que não contrariem a ordem judicial, permanecendo válidas e vinculantes para as partes.

13.1. Isenção de Responsabilidade.

Os Usuários se declaram cientes e de acordo que, além das disposições de isenção já constantes nestes Termos, Kzas não poderá ser responsabilizada em hipótese alguma:

a) pela eficácia de qualquer contratação imobiliária, incluindo a qualidade do imóvel, cumprimento das obrigações assumidas entre as partes, bem como por riscos assumidos individualmente;

b) pelas obrigações de taxas e despesas atribuídas às partes com documentação, financiamento bancário, escrituras ou outras despesas relativas às transações imobiliárias;

c) pelas obrigações tributárias dos Usuários relativas às transações imobiliárias, destacando-se o ITBI e Imposto de Renda, além de outros que possam ser exigidos;

d) pelas obrigações tributárias de parceiros que prestam serviços através da Plataforma;

e) pela má conduta ou a não observação de qualquer norma por outros Usuários, parceiros ou terceiros, que ao usarem a Plataforma ou Serviços da Kzas, são inteiramente responsáveis por sua própria conduta, incluindo normas dos condomínios onde se situam os imóveis cadastrados na Plataforma;

f) por erros, falhas ou inconsistências apresentados na Plataforma ou dificuldades encontradas pelo Usuário para o acesso, utilização ou na transmissão de dados.

g) pelo conteúdo inserido pelos Usuários na Plataforma em relação à precisão e à veracidade dos dados e informações sobre os imóveis, cópias de materiais de propriedade intelectual que necessita de prévia autorização para uso;

h) pelo conteúdo publicado por parceiros, propagandas, ofertas e informações, incluindo sua manutenção e atualização;

i) pela presença de vírus ou qualquer elemento que possa danificar equipamento ou software do Usuário;

j) por danos e prejuízos causados por terceiros por invasão ou violação da Plataforma que fujam à razoabilidade de controle da Kzas.

13.2. Atuação de Parceiros e Links na Plataforma.

Kzas mantém parcerias com outras empresas que facilitam a viabilização e concretização das transações imobiliárias, incluindo Bancos, empresas especializadas em diligência documental, assessoria na obtenção de financiamento, ferramentas de busca e mídia que poderão, a critério de Kzas, manter links de seus sites na Plataforma.

O acesso a referidos links são de total responsabilidade do Usuário e da(s) empresa(s) proprietária(s) desses sites, não cabendo qualquer responsabilidade à Kzas pelo acesso ou utilização dos mesmos.

14. Sanções e Penalidades.

Além das penalidades previstas nestes Termos, Kzas poderá limitar, suspender ou cancelar o acesso de Usuário à Plataforma por uso indevido ou que não atenda os Termos aqui previstos ou à legislação vigente, ficando este sujeito, inclusive a ter seus dados, informações e cadastro do imóvel excluídos sem que isso gere qualquer direito à indenização ou reparação.

15. Rescisão.

A Plataforma, os presentes Termos, cadastros, acessos de Usuários poderão ser rescindidos unilateralmente e sob os exclusivos critérios de Kzas, independentemente de qualquer aviso, não cabendo qualquer indenização ao Usuário.

O Usuário poderá cancelar seu acesso a qualquer momento desde que não haja qualquer pendência.

No caso de rescisão deverão ser feitos eventuais acertos financeiros pendentes entre as partes, permanecendo a parte devedora responsável pelo seu pagamento mesmo após a rescisão.

Não é autorizada cessão de direitos creditórios pelos Usuários a terceiros a qualquer título sem o consentimento expresso de Kzas, sendo que eventuais acertos devidos por Kzas somente serão pagos ao Usuário credor diretamente.

16. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer questões relativas aos presentes termos de Uso.

Caso a demanda seja interposta por Usuário que se enquadre no conceito legal de Consumidor, valerá a regra vigente para as relações consumeristas, que atualmente determina o foro do domicílio do consumidor.

Última atualização: 22 de julho de 2020.