Kzas
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Termos de uso da plataforma

Serviço Kzas Compras

A plataforma online Kzas Compra, que opera por meio de inteligência artificial (“Plataforma”), é disponibilizada e mantida pela Kzas Tecnologia e Investimentos Ltda (“KZAS”), situada a Rua Pedroso de Alvarenga, 1208 - cj 1207, CEP 04531-004, CNPJ 32.891.978/0001-87, também conhecida por “Kzas”, e é destinada a pessoas físicas (“Usuários”) e tem como interesse a venda e/ou compra imóveis, via Plataforma de Intermediação (“Serviço”).

A Kzas desenvolveu os presentes termos, para que o Usuário tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar a Plataforma (“Termos”).

Esses Termos contêm informações legais importantes e indispensáveis à utilização da Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão. Todos eles são parte integrante destes Termos como um todo. Em caso de desacordo com as previsões nele contidas, o Usuário se absterá de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades.

O Serviço Kzas Compras consiste em um serviço de intermediação e corretagem de imóveis pela Plataforma eletrônica Kzas, pelo qual a KZAS atua como intermediário nas transações realizadas entre os Usuários pela Plataforma.

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e/ou sobre as práticas da Kzas ou deseje encaminhar notificações sobre violações destes Termos, incluindo violações de propriedade intelectual, por favor, entre em contato com: suporte@kzas.ai.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

Serviços” significam os Serviços Kzas Compras que tem como objetivo viabilizar a venda e/ou compra imóveis, via Plataforma;

Kzas” significa a Kzas Ventures e/ou qualquer outra empresa a ela relacionada que venha a sucedê-la;

Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas, por meio dos seus Representantes, que poderão usar a Plataforma, mediante aceite dos Termos, e que poderão contratar os Serviços, incluindo também aquelas pessoas que já são proprietárias de imóveis e que desejam usar a Plataforma para anunciá-lo para venda e compra;

Plataforma” significa a plataforma online Kzas Compra, que opera por meio de inteligência artificial, e que viabiliza a venda e/ou compra imóveis;

Termos” significam o conjunto destes Termos e seus links;

Política de Privacidade” significa a política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Kzas no que tange à proteção de Dados Pessoais, conforme link https://kzas.ai/politica-de-privacidade;

Propriedade Intelectual” programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial, obras artísticas, científicas ou literárias e todos os materiais, obras, planos e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, que sejam passíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), em convenções internacionais de que o Brasil seja parte ou em leis nacionais dos países em que a Kzas atue e disponibilize acesso à Plataforma, que sejam de titularidade, posse, domínio da Gorilla, ou que sejam por ela utilizados na criação, fornecimento e manutenção da Plataforma, estejam eles registrados, patenteados, com pedido o de registro ou depósito pendente, ou não.

1. Aceite aos Termos

Aceite livre, expresso, consciente e informado.” O Usuário poderá fazer o seu cadastro na Plataforma, via a) Whatsapp (sendo que o Usuario deverá informar seu numero de celular e a Kzas lhe mandará uma mensagem de confirmação) b) integracao com Facebook; e c) integracao com Google, ou por registro de Conta com endereço de e-mail.

Ao criar seu cadastro em nossa Plataformae ao clicarno botão de aceite ou login, o Usuário adere aos termos e condições destes Termos, de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as condições deste. Ademais, o Usuário reconhece que as plataformas Whatsapp, Facebook e Google possuem termo de uso e políticas de privacidade próprios e, por isso, para fazer o seu cadastro na Plataforma, também deverá estar de acordo com o previsto e estabelecido nos seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

O Usuário não pode e não deve acessar a Plataforma se não concordar com estes Termos, e caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve cancelar o procedimento de cadastro, abster-se de utilizar a Plataforma de qualquer modo que seja e/ou de contratar os Serviços via Plataforma.

Os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o Usuário e KZAS.

2. Objeto

O objetivo dos Termos é regular o uso da Plataforma pelos Usuários.

A Kzas poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Kzas publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre a Plataforma.

O Usuário será notificado quando os Termos forem alterados, e caso não concorde com eles, poderá solicitar o cancelamento da sua conta. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar a Plataforma após essa postagem e notificação representa sua aceitação em vincular-se aos Termos alterados.

Obrigações da Kzas. A Kzas compromete-se a disponibilizar a Plataforma do modo mais constante e adequado possível e a executar e interpretar os presentes Termos de boa-fé.

Obrigações do Usuário. O Usuário, ao concordar com estes Termos, concorda em: utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas à Plataforma; criar e manter a salvo sua senha de acesso; manter as suas informações atualizados e corretas; notificar a Kzas sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação do seu cadastro.

Comissão da Kzas. O Usuário que venha a cadastrar um imóvel para venda na Plataforma concorda em pagar à KZAS uma comissão sobre o valor total da operação de venda e compra que seja efetivada, intermediada, aproximada ou de qualquer forma facilitada pela Plataforma, mesmo que tal transação ocorra, em qualquer medida, fora da Plataforma. O valor da comissão será definido no momento do cadastro do Imóvel, conforme exibido na Plataforma. O Usuário concorda que a KZAS pode vir a cobrar tal comissão por qualquer via cabível, inclusive judicial, caso a transação seja finalizada fora da Plataforma, desde que o Imóvel tenha sido cadastrado na Plataforma e tenha havido qualquer tipo de acesso, contato ou interesse surgido ou possibilitado pela Plataforma.

Acesso e cadastro. Para acessar a Plataforma, o Usuário deve ser pessoa física e civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 anos de idade. Caso o Usuário seja menor de idade ou não seja civilmente capaz, deve ser solicitado ao seu responsável legal que faça o registro em seu nome, dando o respectivo consentimento, que deverá ser livre, expresso, informado e inequívoco.

O Usuário deve criar o seu cadastro, previamente ao uso da Plataforma. Os dados necessários para finalizar o seu cadastro estão previstos na Política de Privacidade, disponível em https://kzas.ai/politica-de-privacidade.

Condutas proibidas. O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento do seu cadastro na Plataforma e/ou proibição de acesso na Plataforma de: utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com a Plataforma, tal como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito. Ainda, o Usuário não poderá utilizar a Plataforma para violar os Serviços prestados pela Kzas, incluindo mas não se limitando a acessar de forma direta os vendedores de imóveis publicados na Plataforma nem aceitar abordagem por outro Usuário ou terceiro com o intuito de violar os Serviços ou negociar diretamente imóveis anunciados na Plataforma.

Integridade da Plataforma e violações aos Termos. O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Kzas ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro da Kzas; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar a Plataforma ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos. A Kzas não é obrigada a monitorar a utilização da Plataforma por seus usuários. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na Plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.

3. Propriedade intelectual

Conteúdo do Usuário. O Usuário é titular de todo o conteúdo que inserir na Plataforma, sob qualquer forma, sendo que o Usuário declara, ainda, que todo o conteúdo inserido na Plataforma é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que Usuário detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A Kzas não é responsável, caso o Usuário, sem o conhecimento da Kzas, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente, alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.

Licenciamento. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido na Plataforma, o Usuário concede à Kzas, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido pelo Usuário, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Usuário e a Kzas.

Violação de propriedade intelectual de terceiros. O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, sendo notificado o Usuário sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A Kzas não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário totalmente responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Kzas de qualquer responsabilidade. A Kzas terá o direito integral de regresso contra seus Usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário. A Kzas declara que não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido por terceiros à Plataforma.

Propriedade intelectual da Kzas. A Kzas é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, bem como o código-fonte, inteligência artificial, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização do Usuário, a Kzas concede, pela duração da manutenção do cadastro, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da Plataforma, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da Plataforma, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla “Propriedade Intelectual” (conforme definição acima) em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte da Plataforma.

4. Exceções de garantias

Plataforma fornecida “tal como se encontra”. A Plataforma como um todo é oferecida tal como se encontra, não garantindo a Kzas que a Plataforma seja considerada apta ou adequada para qualquer outra finalidade além daquelas específica e expressamente descritas nestes Termos, utilizando-a o Usuário, por sua conta e risco.

Serviços de terceiros. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, entre outros, sendo que a Kzas não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Plataforma.

Segurança, Confidencialidade e erros. A Plataforma foi desenvolvida segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a Kzas sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca a manutenção da Plataforma e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. A Gorilla não garante, entretanto, que a Plataforma seja perfeita ou não esteja sujeita a falhas de segurança e erros de operação. O Usuário declara que tem ciência disso e que a Gorilla não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a Kzas, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Plataforma em tempo razoável.

Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A Kzas não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso à Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, etc) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou pelo próprio Usuário (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbrake ou obtenção de acesso root).

Ação de agentes maliciosos. O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que a Kzas se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e o Usuário concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da Kzas pelos danos daí decorrentes.

Disponibilidade e Continuidade da Plataforma. A Kzas não garante a disponibilidade contínua da Plataforma, estando esta sujeita a interrupções por falha ou manutenção, podendo ainda ser suspensa ou cancelada mediante simples notificação prévia com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

5. Exceções de responsabilidade

Danos pelo uso da Plataforma. A Kzas, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso da Plataforma. O Usuário também reconhece que a Kzas não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do poder público ou ainda força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como se encontra e o uso feito da Plataforma é de responsabilidade do próprio Usuário.

Danos sofridos por interferência de terceiros. A Kzas, suas afiliadas, subcontratadas e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que Usuário ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na Plataforma.

Direito de regresso. Caso a Kzas seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, o Usuário se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Kzas de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a Kzas terá direito integral de regresso contra seus Usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

Acesso a logs. A Kzas não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

6. Das Disposições Gerais

Pagamento pelo uso da Plataforma. Nenhuma cobrança será feita dos Usuários pelo acesso, cadastro e/ou uso do Usuário na Plataforma.

Rescisão Contratual. Os Termos, em regra, vigem desde o cadastro na Plataforma até o desligamento do Usuário da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade da Plataforma.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole estes Termos, a Política de Privacidade ou a lei vigente, a Gorilla fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma.

Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado à Kzas no suporte@kzas.ai. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário e ao seu cadastro serão apagadas definitivamente, exceto quando a Gorilla seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos Usuários.

Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual de São Paulo, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Atualização destes Termos

O Usuário reconhece que a Kzas poderá, a seu exclusivo critério, expandir ou alterar as operações da Plataforma, incluindo ou removendo funcionalidades. Assim como a Plataforma, estes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre tais mudanças dos Termos, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no link: https://kzas.ai/termos-de-uso.