A plataforma online Kzas Compras, que opera por meio de inteligência artificial (“Plataforma”), é disponibilizada e mantida pela Kzas Tecnologia e Investimentos Ltda, situada a Rua Quintana, 753 - CEP 04569-011, CNPJ 32.891.978/0001-87, também conhecida por “Kzas”, e é destinada a pessoas físicas (“Usuários”) e tem como interesse a venda e/ou compra imóveis, via Plataforma (“Serviço”).
A Kzas desenvolveu esta Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Usuário conheça o tratamento que a Kzas dá aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando o Usuário faz o seu cadastro na Plataforma e continua no processo de venda e compra de imóveis (“Politica de Privacidade”).
Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que a Kzas faça a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.
Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização da Plataforma. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades.
A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo na Plataforma e por meio do link https://kzas.ai/politica-de-privacidade.
1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
“Serviços” significam os Serviços Kzas Compra que tem como objetivo viabilizar a venda e/ou compra de imóveis, via Plataforma, e que tem como objeto principal viabilizar eventual intermediação imobiliária;
“Kzas” significa a Kzas tecnologia e Investimentos Ltda e/ou qualquer outra empresa a ela relacionada que venha a sucedê-la;
“Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas, que deverão ser representadas pelos seus Representantes, que poderão usar a Plataforma, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços, incluindo também aquelas pessoas que já são proprietárias de imóveis e que desejam usar a Plataforma para anunciá-lo para venda e compra;
“Plataforma” significa a plataforma online Kzas Compra, que opera por meio de inteligência artificial, e que viabiliza a venda e/ou compra imóveis;
“Política de Privacidade” significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Kzas no que tange aos Serviços Kzas Compra.
“Representante” significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro na Plataforma em nome da pessoa jurídica, conforme disposições legais e das regras societárias do Usuário.
“Termos” significam os termos de uso da Plataforma, disponibilizados no link: https://kzas.ai/termo-de-uso
2. Dados coletados e forma de coleta
Dados coletados via plataforma de terceiros. Conforme previsto nos Termos de Uso, alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela Kzas em plataforma de terceiros para viabilizar o cadastro do Usuário na Plataforma. São eles:
Dados fornecidos pelo Usuário. Para viabilizar a prestação do Serviço Kzas Compra pela Kzas, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro na Plataforma, incluindo no formulário de cadastro as imagens tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir: Dados Pessoais Completos (rg, cpf, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo); Dados Profissionais (empresa que trabalha); Dados de Renda (descrição de todas as fontes de renda da pessoa); Dados Bancários (dados das contas que possui e em quais bancos).
Em um segundo momento, assim que o Usuário optar por iniciar ou seguir com a negociação de uma compra e/ou venda de um imóvel, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Usuários e dos Representantes, bem como imagens tiradas de tais documentos: RG, CNH, RNE, Conta de Energia, Conta de Telefone, Conta de TV a Cabo, Holerite, Carteira de Trabalho – Capa, Carteira de Trabalho - Qualificação Civil, Carteira de Trabalho - Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho - Alterações de Salário, Carteira de Trabalho – FGTS, Carteira de Trabalho - Anotações Gerais, Recibo Imposto de Renda, Declaração de Imposto de Renda, Extrato de Conta Bancária, Contrato de Prestação de Serviços, DECORE, Contrato Social, Contra-Cheque de Pró Labore, Declaração de Retirada Mensal, Faturamento de Empresa, Carta Concessão, Extrato de Benefício, Extrato de Aplicação/Poupança, Contrato de Aluguel, Recibo de Aluguel, Extrato FGTS, Procuração para Compra de Imóvel, Matrícula do Imóvel, IPTU., documentos de empresas em que é sócio e documentos de aposentadoria.
Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração de Saúde, Dados Biométricos, “Foto” / Selfie, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
Dados coletados dos Representantes: Para viabilizar a prestação do Serviço Kzas Compra pela Kzas, o Representante do Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro na Plataforma, incluindo no formulário de cadastro as imagens tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir: Dados Pessoais Completos (rg, cpf, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo); Dados Profissionais (empresa que trabalha); Dados de Renda (descrição de todas as fontes de renda da pessoa); Dados Bancários (dados das contas que possui e em quais bancos).
Em um segundo momento, assim que o Representatante optar por iniciar ou seguir com a negociação de uma compra e/ou venda de um imóvel, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Representatantes: RG, CNH, RNE, Conta de Energia, Conta de Telefone, Conta de TV a Cabo, Holerite, Carteira de Trabalho – Capa, Carteira de Trabalho - Qualificação Civil, Carteira de Trabalho - Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho - Alterações de Salário, Carteira de Trabalho – FGTS, Carteira de Trabalho - Anotações Gerais, Recibo Imposto de Renda, Declaração de Imposto de Renda, Extrato de Conta Bancária, Contrato de Prestação de Serviços, DECORE, Contrato Social, Contra-Cheque de Pró Labore, Declaração de Retirada Mensal, Faturamento de Empresa, Carta Concessão, Extrato de Benefício, Extrato de Aplicação/Poupança, Contrato de Aluguel, Recibo de Aluguel, Extrato FGTS, Procuração para Compra de Imóvel, Matrícula do Imóvel, IPTU., documentos de empresas em que é sócio e documentos de aposentadoria.
Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis dos Representantes: Dados Pessoais Completos (rg, cpf, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo); Dados Profissionais (empresa que trabalha); Dados de Renda (descrição de todas as fontes de renda da pessoa); Dados Bancários (dados das contas que possui e em quais bancos).
Dados coletados automaticamente pela Plataforma. É possível a coleta automática pela Plataforma de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar a Plataforma, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso da Plataforma, o software ou navegador utilizado para acessar a Plataforma, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário reconhece que a Kzas poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.
Cookies. A Kzas também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Contudo, o uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pela Plataforma podem não funcionar corretamente.
3. Finalidades do Tratamento
Dados necessários para uso da Plataforma. A Kzas utiliza os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar os Serviços Kzas Compras e eventual intermediação imobiliária. Abaixo seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis:
- validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
- validar o scoring bancário do Usuário;
- simular financiamentos em diversos bancos;
- prestação de consultoria na escolha do imóvel;
- contratar o financiamento para o imóvel;
- realizar a venda do imóvel, intermediando a assinatura de contrato com o banco e com o vendedor;
- realização do registro do imóvel no cartório.
Como a Plataforma não funciona sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente em tal necessidade para o cumprimento do contrato entre a Kzas e o Usuário.
Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios à Plataforma, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre a Plataforma, seu cadastro ou outras novidades relevantes.
Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. A Kzas é obrigada por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Plataforma, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
Dados coletados para melhoria da Plataforma e suporte técnico. A Kzas poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento da Plataforma. A Kzas utiliza também os dados coletados, os de utilização da Plataforma e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar a Plataforma em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
Direcionamento de ofertas e publicidade. A Kzas pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários aos quais a Kzas acha que possam ser de seu interesse. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com os demais serviços da Kzas. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações.
Outras finalidades. A Kzas pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.
4. Comunicação e uso compartilhado
Comunicação a operadores do tratamento. A Kzas poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da Kzas, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio da Plataforma, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento da Plataforma aos Usuários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
Comunicação a terceiros. A Kzas poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros nas situações descritas abaixo:
a) para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
b) para as instituições financeiras, para levantamento do scoring;
c) para verificação da situação do Usuário nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SCPC, por exemplo;
d) para proteção dos interesses da Kzas em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
e) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Kzas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
f) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Uso compartilhado. A Kzas pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da Kzas e/ou de interesse público, comprometendo-se a Kzas a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.
5. Transferências internacionais
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização da Plataforma podem ser processados pela Kzas e/ou por seus afiliados ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pela Kzas. A Kzas está sediada no Brasil, mas nossas afiliadas, subcontratadas ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino as afiliadas, subcontratados ou parceiras da Kzas, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
6. Direitos do Titular dos Dados
Direitos do Titular. O Usuário e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
a) confirmação da existência do tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Kzas;
f) eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
g) todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
h) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pela Kzas poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail suporte@kzas.ai. A Kzas declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento da Plataforma e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário. Mesmo nesse caso, a Kzas poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.
7. Responsáveis pelo Tratamento
O tratamento dos dados coletados é realizado pela Kzas e/ou por terceiros autorizados pela Kzas, sempre sob orientação da Kzas. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o e-mail suporte@kzas.ai ou por meio de contato telefônico no 11 4949-3336. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do requerente;
b) acesso aos dados;
c) Endereço de e-mail utilizado para cadastro na Plataforma;
d) Cópia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
8. Das Disposições Gerais
Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro na Plataforma até o seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade da Plataforma.
Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, a Kzas fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma.
Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado à Kzas no suporte@kzas.ai. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando a Kzas seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos Usuários.
Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual de São Paulo, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Atualizações desta Política
Assim como a Plataforma, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.
Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no link: https://kzas.ai/politica-de-privacidade.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas da Kzas, por favor, entre em contato com: suporte@kzas.ai