Vender ou comprar um imóvel exige muito planejamento e também cuidados com as formalidades necessárias. Um exemplo delas é a averbação. Mas você sabe o que é averbação?

Imagine que você encontrou o imóvel dos seus sonhos e decide comprá-lo, mas depois descobre que a propriedade não está averbada. 

Apesar de desconhecido por muita gente, o ato de averbar é importante para as negociações. Deixar de fazê-lo pode causar impasses na hora da compra e venda do imóvel.

Se você ainda não sabe o que é averbação de imóvel, fique tranquilo que explicamos tudo sobre o tema a seguir. Acompanhe!

O que é averbação de imóvel?

O que significa averbação? A palavra “averbar” significa anotar ou declarar algo em um documento ou registro público. 

Portanto, para responder “o que é averbação?”, podemos dizer que se trata de registrar alterações e o histórico de um imóvel.

Diferente do registro, a averbação do imóvel contém todas as características da construção, como qualquer mudança feita nela com o decorrer do tempo. 

Esse documento é o que torna oficial o status do imóvel, por isso, é registrado no Cartório de Registros de Imóveis, junto a uma série de documentos.

Por que esse documento é importante?

A averbação de imóvel tem o objetivo de tornar públicas e atualizadas todas as alterações feitas em uma construção. Dessa forma, o documento garante mais segurança e transparência para qualquer vínculo relacionado ao imóvel, bem como mudanças em sua estrutura ou até mesmo os seus proprietários.

No momento da negociação de compra e venda de imóvel, por exemplo, a averbação do imóvel servirá como um documento que legitima o processo e oficializa qualquer alteração referente ao imóvel.

Portanto, podemos dizer que esse documento é uma espécie de proteção contra prejuízos e tem como benefícios:

  • Informações completas do imóvel;
  • Segurança;
  • Proteção de direitos;
  • Valorização do imóvel;
  • Viabilização do processo de compra e venda.

Quando fazer a averbação de imóvel?

Agora que você já sabe o que é averbação, é preciso saber quando esse documento é realmente necessário.

A averbação deve acontecer sempre que houver qualquer mudança relacionada ao imóvel ou ao proprietário, conforme previsto no artigo 167, inc. II da Lei de Registros Públicos. Entre as mudanças mais comuns estão:

  • Mudanças relacionadas ao logradouro, como o nome da rua ou número do imóvel;
  • Contrato de compra e venda ou locação;
  • Alterações de estado civil dos proprietários, como casamentos, divórcios, etc;
  • Divisão de terrenos em lotes;
  • Financiamentos, novo crédito imobiliário, repasse, etc.
  • Mudanças estruturais internas e externas, desmembramento ou ampliação da área de terreno construído. 

Apesar de ser pouco conhecido, o processo para a averbação de imóvel não é tão complicado. 

Para fazê-lo, basta descobrir o cartório onde o imóvel está registrado, ir até ele e conversar com um funcionário a respeito da alteração que será realizada. A partir daí, serão indicados os documentos necessários para cada alteração.

Documentos necessários 

Os documentos necessários para a averbação de imóvel podem variar de acordo com a situação de cada propriedade. Mas no geral, são solicitados:

  • Registro da averbação autenticada por firma reconhecida;
  • Habite-se: autorização da prefeitura para construções ou edificações destinadas à habitação;
  • Certidão de conclusão da obra, que deve ser expedido pela prefeitura;
  • CND (Certidão Negativa de Débito), emitida pelo INSS.

Com todos os documentos corretos em mãos, o processo averbação de imóvel dura em média 30 dias. Sendo assim, em situações de compra e venda da propriedade, é preciso considerar esse tempo de espera.

Quanto custa a averbação de imóvel?

O custo desse documento pode variar de acordo com o tipo de averbação apontada no registro do imóvel: averbação com valor declarado ou sem valor declarado.

A averbação com valor declarado terá o custo proporcional ao valor do imóvel, podendo variar ainda de acordo com a cidade e o tipo de registro. Para imóveis até R$265.000, o valor do serviço é de R$519,86. 

Já a averbação sem valor declarado possui o valor fixo R$27,67, sendo destinada à mudanças mais simples como no estado civil, óbito, herança, entre outras.

Agora você já sabe sobre averbação significado e como esse documento é importante no processo de compra e venda.

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